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Circular n.º 1/DRAP/2024
Governo de Gestão após demissão - Atos Praticáveis
Lei 1/2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
Região continua a diminuir emissões de gases de efeito estufa
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Susana Prada apela à prática da economia circular
A aplicação de uma economia circular, além de um objetivo político, é um dever de todos, dado o impacto significativo na redução de emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera
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Emissão de passaporte pela DRAPMA
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01 Maio 2016 – Diário de Notícias da Madeira
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Habilitação necessária para conduzir automóveis.
DL 83/2000
Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
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